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STF confirma que prisão pode ser decretada antes do fim do processo

Por Pedro Canário – matéria publicada no Conjur (06/10/2016) O Supremo Tribunal Federal consagrou, nesta quarta-feira (5/10), que o Judiciário pode mandar prender réus antes mesmo de esperar o trânsito em julgado da condenação. O Plenário da corte definiu que, embora a Constituição Federal diga que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, […] (leia mais)